Apelação Cível 0863718-52.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

E-TICONS EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO & CONSULTORIA LTDA - ME

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2026, 17:31

Baixa Definitiva

20/03/2026, 17:31

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ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO LIMA MAIA

OAB/PB 14610•Representa: ATIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de E-TICONS EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO & CONSULTORIA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 03:02

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:48

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (APELADO) e não-provido

13/02/2026, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:33

Publicado Intimação de Pauta em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:03

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 10:21

Despacho

•14/03/2024, 10:58

Despacho

•08/05/2024, 17:09

Despacho

•28/08/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:05

Decisão

•23/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:34

Sentença

•23/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:26

Despacho

•01/12/2025, 21:25

Despacho

•05/12/2025, 12:10

Despacho

•20/01/2026, 08:42

Acórdão

•13/02/2026, 10:46

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