Apelação Cível 0000366-85.2016.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 180.653,40

Orgao julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

JOSE ANTONIO TOMAZ FILHO

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

30/11/2020, 10:03

Baixa Definitiva

30/11/2020, 10:03

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 24/11/2020

30/11/2020, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TOMAZ FILHO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:19

Negado seguimento ao recurso

28/09/2020, 09:32

Conclusos para despacho

22/09/2020, 08:31

Juntada de Petição de cota

21/09/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2020, 13:35

Juntada de Certidão

03/09/2020, 13:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TOMAZ FILHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:01

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/03/2019, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 13:54

DESPACHO

•16/04/2020, 14:12

DESPACHO

•29/04/2020, 22:29

DESPACHO

•02/05/2020, 09:02

ACÓRDÃO

•27/05/2020, 16:27

DECISÃO

•28/09/2020, 09:32

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