Apelação Cível 0869667-57.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE SEVERINO DE FIGUEIREDO

CPF 676.***.***-04

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 11:35

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:35

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Perguntas Frequentes

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR

OAB/PB 30573•Representa: ATIVO

MARIANA DENUZZO

OAB/SP 253384•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/02/2026

27/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE FIGUEIREDO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:07

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:57

Conhecido o recurso de JOSE SEVERINO DE FIGUEIREDO - CPF: 676.825.104-04 (APELANTE) e não-provido

28/10/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 18:23

Decisão

•23/02/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:41

Decisão

•18/08/2024, 21:57

Despacho

•10/09/2024, 20:24

Decisão

•20/01/2025, 10:50

Informação

•20/01/2025, 15:20

Sentença

•19/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:32

Despacho

•18/07/2025, 14:42

Despacho

•19/08/2025, 15:26

Despacho

•03/09/2025, 08:39

Despacho

•29/09/2025, 14:25

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