Apelação Cível 0865355-38.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.243,05

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

JESSICA LAYANE DE MOURA SILVA

CPF 107.***.***-44

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ 26.***.***.0001-57

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/06/2025, 11:25

Baixa Definitiva

16/06/2025, 11:25

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Advogados / Representantes

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

OAB/CE 40855•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 14/06/2025

16/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de JESSICA LAYANE DE MOURA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:21

Publicado Acórdão em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/05/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de JESSICA LAYANE DE MOURA SILVA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de JESSICA LAYANE DE MOURA SILVA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:10

Documentos

DECISÃO

•25/11/2023, 09:53

DESPACHO

•05/12/2023, 14:17

DECISÃO

•24/02/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:08

DECISÃO

•10/05/2024, 10:25

SENTENÇA

•22/07/2024, 17:43

SENTENÇA

•29/07/2024, 10:30

SENTENÇA

•05/09/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 12:12

DESPACHO

•18/02/2025, 23:26

DESPACHO

•19/02/2025, 15:41

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 23:33

DESPACHO

•09/04/2025, 14:03

DESPACHO

•09/04/2025, 14:03

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