Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência 09/03/2026, 11:54
Conclusos para admissibilidade recursal 09/03/2026, 11:54
Juntada de Petição de manifestação 07/03/2026, 22:56
Expedição de Outros documentos. 12/12/2025, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica 12/12/2025, 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões 11/12/2025, 15:53
Publicado Expediente em 17/11/2025. 17/11/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 15/11/2025, 00:12
Decorrido prazo de JOSE DURVAL LOPES em 13/11/2025 23:59. 14/11/2025, 01:18
Decorrido prazo de JOSE DURVAL LOPES em 13/11/2025 23:59. 14/11/2025, 01:17
Expedição de Outros documentos. 13/11/2025, 17:11
Juntada de Petição de recurso especial 12/11/2025, 21:11
Publicado Acórdão em 21/10/2025. 21/10/2025, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 21/10/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos. 17/10/2025, 11:01 Ver todas as movimentacoes (61)