Recurso Inominado Cível 0801557-70.2022.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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0801557-70.2022.8.15.0051

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 49.258,56

Orgao julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Partes do Processo

DANIELLE ALENCAR ROSENO

CPF 068.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/04/2026, 08:06

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:06

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JEAN MICHEL DANTAS GOMES

OAB/PB 30240•Representa: ATIVO

JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES

OAB/PB 9898•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2026, 09:23

Voto do relator proferido

23/03/2026, 17:15

Conhecido o recurso de DANIELLE ALENCAR ROSENO - CPF: 068.969.384-20 (APELANTE) e provido

23/03/2026, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 12:42

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2026, 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2026, 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2026, 08:36

Documentos

Decisão

•23/01/2023, 15:24

Decisão

•15/05/2023, 19:30

Despacho

•27/09/2023, 15:41

Despacho

•10/01/2024, 13:19

Sentença

•13/02/2025, 17:37

Outros Documentos

•03/03/2025, 09:53

Decisão

•10/04/2025, 16:12

Sentença

•09/10/2025, 15:48

Outros Documentos

•20/10/2025, 19:54

Outros Documentos

•20/10/2025, 19:54

Despacho

•16/01/2026, 10:18

Decisão

•02/03/2026, 08:36

Acórdão

•23/03/2026, 17:15

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