Procedimento Comum Cível 0861351-89.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntrada e Permanência de MenoresSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 600,00

Orgao julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ADELINA MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF 021.***.***-21

Autor

LETTICIA RODRIGUES GOMES BRAGA

CPF 114.***.***-27

Autor

COLEGIO MASTER BESSA

Terceiro

COLEGIO MASTER

Terceiro

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

CNPJ 70.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 09/05/2024

10/05/2024, 11:35

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Decorrido prazo de ADELINA MARIA RODRIGUES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de LETTICIA RODRIGUES GOMES BRAGA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:21

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: L. R. G. B.REPRESENTANTE: ADELINA MARIA RODRIGUES DA SILVA REU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MENORIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. PROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861351-89.2022.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Entrada e Permanência de Menores] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c TUTELA DE URGÊNCIA de partes aci

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: L. R. G. B.REPRESENTANTE: ADELINA MARIA RODRIGUES DA SILVA REU: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME SUPLETIVO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MENORIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. PROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861351-89.2022.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Entrada e Permanência de Menores] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c TUTELA DE URGÊNCIA de partes aci

16/04/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. R. G. B. - CPF: 114.842.384-27 (AUTOR).

15/04/2024, 11:14

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2024, 11:26

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de ADELINA MARIA RODRIGUES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:58

Decorrido prazo de LETTICIA RODRIGUES GOMES BRAGA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:58

Documentos

DECISÃO

•14/12/2022, 13:25

DESPACHO

•23/02/2023, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 07:56

DESPACHO

•05/12/2023, 12:29

DESPACHO

•11/01/2024, 12:52

DESPACHO

•25/01/2024, 10:58

SENTENÇA

•15/04/2024, 11:14

SENTENÇA

•15/04/2024, 11:26

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