Apelação Cível 0870613-29.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

FABIANA BERNARDO DA SILVA BELMINO

CPF 093.***.***-31

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/08/2025, 08:32

Baixa Definitiva

07/08/2025, 08:32

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Perguntas Frequentes

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT 11386•Representa: ATIVO

MARIANA DENUZZO

OAB/SP 253384•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de FABIANA BERNARDO DA SILVA BELMINO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de FABIANA BERNARDO DA SILVA BELMINO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:25

Conhecido o recurso de FABIANA BERNARDO DA SILVA BELMINO - CPF: 093.256.087-31 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 16:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:56

Documentos

DECISÃO

•19/12/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 06:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 06:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 12:21

DECISÃO

•31/07/2024, 11:25

SENTENÇA

•27/09/2024, 13:44

SENTENÇA

•02/10/2024, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 08:25

DESPACHO

•15/05/2025, 18:04

DESPACHO

•18/05/2025, 21:40

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