Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000391-69.2018.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAbandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara da Comarca Integrada de Alhandra

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE CONDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

EMILLY KETELLY DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:16

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 10:37

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2024, 09:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RENATA FELIPE DA SILVA E OUTRO

03/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de cota

23/05/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de RENATA FELIPE DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:12

Publicado Edital em 23/01/2024.

24/01/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - Vara Única de Conde. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). [Abandono de incapaz]. Processo nº 0000391-69.2018.8.15.0441. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 15 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa uma AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) que move a Justiça Pública em desfavor de RENATA FILIPE DA SILVA pelo que o MM. Juiz de Direito mandou ex

22/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/01/2024, 10:34

Outras Decisões

19/10/2023, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2021, 16:52

Decisão

•09/06/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:45

Despacho

•23/09/2023, 20:07

Despacho

•23/09/2023, 20:07

Decisão

•19/10/2023, 09:14

Decisão

•03/06/2024, 09:22

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