Apelação Cível 0850079-64.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE SILVINO DOS SANTOS FILHO

CPF 065.***.***-29

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/06/2025, 15:50

Baixa Definitiva

30/06/2025, 15:50

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Perguntas Frequentes

GABRIELLE SALES MARANGON SARTO

OAB/MG 224903•Representa: ATIVO

FERNANDO COSTA DUTRA

OAB/MG 186750•Representa: ATIVO

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/06/2025

30/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de JOSE SILVINO DOS SANTOS FILHO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE SILVINO DOS SANTOS FILHO em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:24

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:23

Conhecido o recurso de JOSE SILVINO DOS SANTOS FILHO - CPF: 065.446.125-29 (APELANTE) e não-provido

05/05/2025, 07:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 00:13

Documentos

DESPACHO

•12/09/2023, 09:15

DESPACHO

•10/10/2023, 22:53

DECISÃO

•31/10/2023, 16:01

DESPACHO

•16/02/2024, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 19:30

SENTENÇA

•12/03/2025, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 07:02

DECISÃO

•16/04/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 07:45

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