Apelação Criminal 0002860-47.2016.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

KARL MARX VALENTIM SANTOS

CPF 930.***.***-53

Autor

LINDENBERGUE GUEDES DELGADO

CPF 451.***.***-53

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO

CPF 021.***.***-12

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2024, 09:16

Baixa Definitiva

09/04/2024, 09:16

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JOABSON GUEDES DELGADO

CPF 490.***.***-49

Autor

INES MARIA GUEDES DELGADO

CPF 181.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

KARL MARX VALENTIM SANTOS

OAB/PB 7470•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO

OAB/PB 13492•Representa: ATIVO

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES

OAB/PB 21175•Representa: ATIVO

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

OAB/PB 16802•Representa: ATIVO

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS

OAB/PB 6811•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 20/02/2024

09/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de INES MARIA GUEDES DELGADO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de LINDENBERGUE GUEDES DELGADO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOABSON GUEDES DELGADO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de INES MARIA GUEDES DELGADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOABSON GUEDES DELGADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:00

Publicado Acórdão em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

22/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:31

SENTENÇA

•21/11/2021, 10:00

DECISÃO

•14/02/2022, 10:55

DESPACHO

•07/04/2022, 16:08

DESPACHO

•22/04/2022, 18:32

DESPACHO

•25/05/2022, 10:09

DESPACHO

•24/01/2023, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:26

DESPACHO

•25/02/2023, 18:25

DESPACHO

•05/04/2023, 12:09

DESPACHO

•24/04/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 07:15

DESPACHO

•04/10/2023, 16:06

DESPACHO

•05/10/2023, 18:37

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