Apelação Cível 0800602-09.2022.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.764,52

Orgao julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

FRANCISCA REINALDO DO CARMO

CPF 015.***.***-77

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2024, 14:33

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:33

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de FRANCISCA REINALDO DO CARMO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:01

Conhecido o recurso de FRANCISCA REINALDO DO CARMO - CPF: 015.280.914-77 (APELANTE) e provido

19/09/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:51

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2024, 05:29

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC

16/07/2024, 11:39

Documentos

DECISÃO

•03/05/2022, 20:12

DECISÃO

•05/12/2023, 09:28

DECISÃO

•05/12/2023, 09:54

SENTENÇA

•23/01/2024, 09:23

DESPACHO

•29/05/2024, 07:46

DESPACHO

•20/06/2024, 23:22

DESPACHO

•20/08/2024, 05:29

DESPACHO

•20/08/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 16:56

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