Apelação Cível 0848829-93.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.862,25

Orgao julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 08:01

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:01

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JOAO MARTINS DE SOUSA NETO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO

CAIO SERRANO QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PB 23098•Representa: PASSIVO

JOAO MARTINS DE SOUSA NETO

OAB/PB 24233•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/03/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE SOUSA NETO em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 10:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 10:58

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/01/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:18

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:16

Despacho

•20/01/2025, 10:44

Sentença

•07/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 10:17

Documento Prova Emprestada

•01/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 07:28

Sentença

•27/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 07:59

Decisão

•18/10/2025, 08:11

Despacho

•18/11/2025, 21:10

Despacho

•23/11/2025, 19:10

Acórdão

•18/12/2025, 17:16

Despacho

•25/02/2026, 15:28

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