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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RODRIGO SILVA ALVES

CPF 069.***.***-08

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:09

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Publicado Sentença em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de provimento correcional

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de apelação

legal