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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.110,89

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

RICARDO JOSE PEREIRA DA SILVA COSTA

CPF 071.***.***-23

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

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Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2026 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Recebidos os autos

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