Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEfeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
BANCO BRADESCO
CNPJ 60.***.***.0001-12
Autor
BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A
CNPJ 07.***.***.0001-50
Autor
BANCO BRADESCO
Terceiro
BREDESCO
Terceiro
BRADESCO S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA
OAB/DF 24108•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS STURZENEGGER
OAB/DF 1942•Representa: ATIVO
MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS
OAB/DF 37075•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:42
Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 10:02
Determinado o arquivamento
15/07/2024, 08:53
Conclusos para despacho
12/07/2024, 20:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024, 20:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:17
Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840976-38.2020.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. 1 - EVOLUA-SE a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 – Intime-se a parte exequente para promover a execução do julgado, consistente em obrigação de fazer pelo promovido, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no art. 536 do CPC, caso já não cumprida pelo executado. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA/PB, da
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840976-38.2020.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. 1 - EVOLUA-SE a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 – Intime-se a parte exequente para promover a execução do julgado, consistente em obrigação de fazer pelo promovido, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no art. 536 do CPC, caso já não cumprida pelo executado. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA/PB, da