0800270-03.2022.8.15.0171

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

BRENNO DELGADO DE ANDRADE

CPF 120.***.***-50

Autor

NAYARA NASCIMENTO DE MELO SILVA

CPF 142.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2024, 11:46

Baixa Definitiva

21/11/2024, 11:46

0800270-03.2022.8.15.0171

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/11/2024

Decorrido prazo de BRENNO DELGADO DE ANDRADE em 14/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de cota

Conhecido o recurso de BRENNO DELGADO DE ANDRADE - CPF: 120.698.544-50 (APELANTE) e não-provido

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

legal