Usucapião 0837634-97.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.469,67

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ALVES

CPF 090.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI RONNIE MENEZES DE MELO

OAB/PB 24035•Representa: ATIVO

JULIHERMES DE SA BEZERRA

OAB/PB 20345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:17

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:32

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0837634-97.2023.8.15.0001 [Usucapião Extraordinária] REPRESENTANTE: MARIA DE LOURDES ALVES Vistos, etc. Trata-se de ação de Usucapião que tem como objeto o imóvel localizado na Rua Quinze de Novembro, 231 – Palmeira – Campina Grande/PB. Sustenta que reside

04/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 08:22

Indeferida a petição inicial

01/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 07:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:08

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0837634-97.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião promovida por Maria de Lourdes Alves. O objeto da ação é o imóvel localizado na Rua Quinze de Nevembro, 231 – Palmeira – Campina Grande/PB. A demandante, em sua qualificação na peça de ingresso, informa residir no endereço do imóvel usucapiendo, contudo, em imagem do google maps, referido bem está em ruínas, e, na declaração de hipossuficiência,

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:40

Determinada a emenda à inicial

01/02/2024, 11:40

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 13:23

Decisão

•18/12/2023, 16:31

Despacho

•01/02/2024, 11:40

Despacho

•01/02/2024, 11:40

Sentença

•01/03/2024, 08:21

Sentença

•01/03/2024, 08:21

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