—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

JOSE DE ARAUJO DANTAS

CPF 610.***.***-44

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA

CNPJ 08.***.***.0001-92

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

CNPJ 09.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON WAGNER CORREA NUNES

OAB/PB 17113•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO DANTAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 09:36

—

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO DANTAS em 29/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO DANTAS em 22/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 14/12/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO DANTAS em 21/11/2023 23:59.

legal