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0821998-47.2019.8.15.2001

Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 169.530,20

Orgao julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

TEREZINHA CARVALHO FERNANDES

CPF 460.***.***-53

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA

Terceiro

CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-06

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:38

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EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PB 13370•Representa: ATIVO

EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA

OAB/PB 9049•Representa: ATIVO

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006•Representa: PASSIVO

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591•Representa: PASSIVO

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667•Representa: PASSIVO

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:38

Deferido o pedido de

09/03/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:09

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 12:53

Documentos

Despacho

•15/05/2019, 17:25

Decisão

•19/06/2019, 10:48

Despacho

•20/09/2019, 10:03

Despacho

•18/12/2019, 09:31

Decisão

•18/03/2020, 20:40

Despacho

•30/06/2020, 13:04

Despacho

•08/09/2020, 20:45

Despacho

•28/09/2020, 17:41

Despacho

•30/09/2021, 21:22

Despacho

•06/10/2021, 10:16

Decisão

•19/04/2022, 10:02

Despacho

•28/06/2022, 08:54

Sentença

•19/12/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 08:31

Despacho

•15/05/2023, 16:15

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