Execução Fiscal 0839239-05.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 15.498,93

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF 043.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 15:18

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:53

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 11:57

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 10:05

Conclusos para despacho

28/11/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:54

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:36

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:12

Decorrido prazo de MARNE PROMOTORA LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:04

Publicado Edital em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:37

Documentos

Decisão

•19/06/2020, 13:41

Decisão

•27/07/2021, 11:27

Despacho

•15/02/2024, 11:42

Despacho

•19/11/2024, 15:54

Despacho

•21/11/2024, 21:39

Despacho

•16/12/2024, 10:05

Despacho

•16/12/2024, 11:57

Decisão

•13/01/2026, 15:18

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