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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:55

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:55

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 01/12/2025

11/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de EZEQUIEL ROCHA DA CRUZ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:23

Juntada de Petição de mandado

16/11/2025, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de cota

10/11/2025, 11:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/10/2025 10:45 Vara Única de Alagoinha.

23/10/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:27

Extinta a punibilidade por prescrição

21/10/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:55

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

21/10/2025, 16:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de mandado

25/09/2025, 19:29

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 22:55

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 19:24

Despacho

•07/06/2021, 19:06

Despacho

•25/08/2021, 18:51

Termo de Audiência com Sentença

•20/04/2022, 12:48

Despacho

•24/05/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:56

Despacho

•31/01/2025, 18:59

Despacho

•12/06/2025, 18:44

Sentença

•21/10/2025, 19:17

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