Recurso Inominado Cível 0868624-85.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.588,76

Orgao julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ 42.***.***.0001-39

Autor

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BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-03

Autor

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-08

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289•Representa: ATIVO

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: ATIVO

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 109486•Representa: ATIVO

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664•Representa: ATIVO

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de MARCELO MOGILKA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:52

Decorrido prazo de MARCELO MOGILKA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 17:19

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:05

Documentos

Projeto de sentença

•09/02/2024, 14:37

Sentença

•15/02/2024, 11:25

Reportar Problema

legal

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Sentença

•16/02/2024, 07:46

Despacho

•27/02/2024, 11:56

Despacho

•27/02/2024, 20:02

Projeto de sentença

•08/07/2024, 11:28

Sentença

•08/07/2024, 15:32

Sentença

•09/07/2024, 11:31

Despacho

•10/06/2025, 16:27

Despacho

•09/01/2026, 14:28

Acórdão

•23/02/2026, 16:27

Acórdão

•23/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 12:53