Recurso Inominado Cível 0801021-48.2023.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 687,96

Orgao julgador

Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Queimadas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

CNPJ 08.***.***.0001-22

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS - IPM

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

FERNANDA FELIPE

CPF 054.***.***-99

Reu

Movimentacoes

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de parecer

28/02/2026, 15:44

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Advogados / Representantes

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PB 18854•Representa: ATIVO

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713•Representa: ATIVO

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

OAB/PB 9821•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:08

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de FERNANDA FELIPE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA FELIPE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA FELIPE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA FELIPE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

30/09/2025, 10:20

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:44

Despacho

•27/09/2023, 04:33

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:20

Despacho

•13/02/2024, 10:37

Sentença

•03/04/2024, 18:49

Decisão

•15/05/2024, 07:48

Decisão

•27/08/2024, 10:43

Acórdão

•12/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:09

Decisão

•18/12/2024, 11:04

Acórdão

•27/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:20

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