Recurso Inominado Cível 0801030-10.2023.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 687,94

Orgao julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Queimadas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

CNPJ 08.***.***.0001-22

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS - IPM

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

SOLON BATISTA LOPES

CPF 337.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/04/2026, 08:12

Baixa Definitiva

25/04/2026, 08:12

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Advogados / Representantes

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PB 18854•Representa: ATIVO

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713•Representa: ATIVO

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

OAB/PB 9821•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/04/2026

25/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.742.264/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2026, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 10:39

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2026, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

02/12/2025, 07:24

Decorrido prazo de SOLON BATISTA LOPES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:48

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:42

Despacho

•27/09/2023, 04:33

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:18

Despacho

•13/02/2024, 10:38

Sentença

•03/04/2024, 18:46

Petição

•02/05/2024, 07:42

Decisão

•13/05/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 08:36

Despacho

•23/08/2024, 19:32

Acórdão

•14/04/2025, 19:42

Acórdão

•16/04/2025, 12:53

Decisão

•28/09/2025, 10:24

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