Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802668-62.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

ELISSAMA VITOR BARRETO

CPF 037.***.***-05

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

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MUNICIPIO DE SAPE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ 08.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

JUSCELINO YAN PORPINO DIAS

OAB/PB 22116•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:32

Juntada de documento de comprovação

09/04/2026, 11:29

Juntada de Informações

27/03/2026, 08:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 08:29

Desentranhado o documento

27/03/2026, 08:29

Juntada de documento de comprovação

27/03/2026, 08:24

Juntada de ofício

27/03/2026, 08:09

Juntada de documento de comprovação

24/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:56

Determinada diligência

23/03/2026, 23:02

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2026, 11:00

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:07

Juntada de Informações

09/03/2026, 10:06

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 09:17

Decisão

•07/11/2022, 11:25

Decisão

•10/11/2022, 12:32

Sentença

•30/03/2023, 07:37

Sentença

•30/03/2023, 07:37

Decisão

•26/05/2023, 07:21

Acórdão

•03/07/2023, 07:08

Despacho

•16/08/2023, 08:48

Despacho

•16/08/2023, 08:48

Decisão

•17/10/2023, 08:04

Decisão

•20/10/2023, 12:24

Despacho

•05/02/2024, 10:11

Despacho

•20/02/2024, 07:56

Despacho

•20/02/2024, 07:56

Despacho

•28/02/2024, 07:22

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