Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000795-77.2016.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

ALICE SILVA DE MELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ALICE SILVA DE MELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARCOS ANTONIO PAULINO LOPES

Reu

MARCOS ANTONIO PAULINO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

16/03/2026, 19:49

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 14:12

Extinta a punibilidade por prescrição

27/02/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:58

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2026, 08:04

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:04

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:20

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:49

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de cota

16/03/2026, 19:49

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 14:12

Extinta a punibilidade por prescrição

27/02/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:58

Documentos

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 07:38

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 07:38

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legal

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Conclusos para julgamento

24/02/2026, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2026, 08:04

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:04

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:20

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de cota

06/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 22:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #Não preenchido#

15/05/2023, 11:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCOS ANTONIO PAULINO LOPES

15/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:13

Juntada de Certidão

28/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PAULINO LOPES em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:22

Publicado Edital em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

23/02/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Itabaiana– PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0000795-77.2016.8.15.0381. Ação: Decorrente de Violência Doméstica O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Itabaiana, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartório da 2ª Vara tramitam os termos da Ação Penal [Decorrente de Violência Doméstica], processo n. 0000795-77.2016.8.15.0381, que a Justiça Pública desta comarca

17/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/02/2023, 22:47

Juntada de Petição de cota

09/11/2022, 11:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:48

Juntada de informação

17/10/2022, 08:44

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:25

Conclusos para despacho

20/05/2022, 23:24

Juntada de Certidão

20/05/2022, 23:23

Juntada de Petição de cota

06/07/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:38

Processo migrado para o PJe

22/02/2021, 11:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 02/2021 10:42 TJEIB28

05/02/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2021 NF 13/21

05/02/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2021 MIGRACAO P/PJE

05/02/2021, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2018

16/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 02/2018 D002642170381 11:41:19 001

16/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 10/2017 MARCOS ANTONIO PAULINO LOPES

11/10/2017, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 14: 03/2017 MARCOS ANTONIO PAULINO LOPES

11/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 14: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2017

14/03/2017, 00:00

Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO PAULINO LOPES

14/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 03/2017 VISTA AO MP

08/03/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 11/2016 TJEBOD1

08/11/2016, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 14:25

Decisão

•15/05/2023, 11:27

Despacho

•12/08/2024, 12:49

Despacho

•30/01/2026, 08:04

Despacho

•30/01/2026, 08:04

Sentença

•27/02/2026, 07:58

Sentença

•27/02/2026, 07:58