Acordo de Não Persecução Penal 0801197-85.2022.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

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0801197-85.2022.8.15.0391

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE DESTERRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA SANTOS SOUSA

OAB/PB 18415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de cota

08/11/2024, 17:51

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MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

25/09/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de cota

12/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 09:11

Juntada de outros documentos

22/05/2024, 09:10

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 21/05/2024 11:40 Vara Única de Teixeira.

21/05/2024, 11:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE LAECIO TELES DE OLIVEIRA - CPF: 151.457.674-04 (INDICIADO)

21/05/2024, 11:44

Juntada de outros documentos

20/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 08:03

Documentos

DECISÃO

•22/09/2022, 09:47

DESPACHO

•29/02/2024, 19:10

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•21/05/2024, 11:44

DESPACHO

•19/09/2024, 16:57

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