Cumprimento de sentença 0802033-44.2023.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.960,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:13

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:58

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069-A Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A INTIMAÇÃO INTIMO O(A) Exequente, por seu advogado, da expedição/execução do competente alvará, devendo ser juntado aos autos comprovante de devido repasse. 21 de agosto de 2025 EXPEDIENTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802033-44.2023.8.15.0061 Advogado do(a)

22/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:24

Juntada de Alvará

21/08/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:29

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:29

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802033-44.2023.8.15.0061. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Nº DO SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. A satisfação da obrigação extingue o cumprimento de sentença. Vistos. 1. RELATÓRIO MARIA PATRICIO DE SOUZA BATISTA propôs Cumprimento de Sentença em face do BANCO BRADESCO S/A. Houve informação de pagamento (ID 116938334 e anexos). A parte exequente concordou com os valores pagos e requereu a expedição dos alvarás (ID 120627895). É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente. Portanto, extinto o cumprimento de sentença. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento. Diante do desinteresse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, tão logo as partes sejam intimadas, e EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás para cada um dos beneficiários, fazendo o destaque dos honorários contratuais. Com as comunicações de estilo, para fins de pagamento, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Araruna, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802033-44.2023.8.15.0061. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Nº DO SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. A satisfação da obrigação extingue o cumprimento de sentença. Vistos. 1. RELATÓRIO MARIA PATRICIO DE SOUZA BATISTA propôs Cumprimento de Sentença em face do BANCO BRADESCO S/A. Houve informação de pagamento (ID 116938334 e anexos). A parte exequente concordou com os valores pagos e requereu a expedição dos alvarás (ID 120627895). É o relatório. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente. Portanto, extinto o cumprimento de sentença. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento. Diante do desinteresse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, tão logo as partes sejam intimadas, e EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás para cada um dos beneficiários, fazendo o destaque dos honorários contratuais. Com as comunicações de estilo, para fins de pagamento, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Araruna, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 09:24

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:31

Despacho

•12/01/2024, 11:37

Despacho

•12/01/2024, 11:56

Sentença

•01/03/2024, 00:01

Despacho

•15/05/2024, 21:08

Despacho

•04/06/2024, 10:26

Acórdão

•22/08/2024, 14:13

Despacho

•26/09/2024, 15:23

Despacho

•15/01/2025, 10:10

Despacho

•31/01/2025, 15:31

Acórdão

•09/03/2025, 13:39

Despacho

•22/04/2025, 20:17

Despacho

•23/04/2025, 09:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 15:59

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