Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013041-58.2017.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 18:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/11/2025, 13:04

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 03 de novembro de 2025, às 14h00, até 10 de novembro de 2025.

16/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:01

Juntada de despacho

07/08/2025, 07:13

Recebidos os autos

07/08/2025, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 19:21

Recebidos os autos

27/04/2023, 22:05

Juntada de despacho

27/04/2023, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2023, 07:59

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 12:28

Despacho

•20/10/2020, 11:29

Despacho

•30/11/2020, 11:24

Despacho

•01/12/2020, 09:05

Despacho

•13/04/2021, 19:57

Despacho

•01/06/2021, 11:36

Despacho

•14/06/2021, 08:00

Despacho

•27/06/2021, 17:28

Despacho

•16/07/2021, 09:02

Decisão

•02/08/2021, 17:30

Despacho

•05/08/2021, 17:01

Decisão

•24/08/2021, 12:14

Despacho

•25/08/2021, 11:41

Despacho

•30/09/2021, 10:10

Documento de Comprovação

•13/12/2021, 07:37

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