—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

MARIA HELENA DA SILVA

CPF 046.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

CNPJ 01.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 11:10

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Arquivado Provisoriamente

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Determinada expedição de Precatório/RPV

legal