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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 75.736,29

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ANA CLELIA ALMEIDA PEREIRA DANTAS

CPF 018.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

OAB/PB 18025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:40

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:40

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de ANA CLELIA ALMEIDA PEREIRA DANTAS em 29/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

legal