Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800446-87.2023.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MARI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de cota

26/02/2026, 21:39

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:14

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARGLA DORE SILVA

OAB/PB 24785•Representa: PASSIVO

Juntada de Informações

25/08/2025, 11:12

Juntada de Informações

25/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:57

Juntada de Informações

02/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/06/2025, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 19:06

Decorrido prazo de FABIANO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:21

Juntada de Guia de Execução Penal

27/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/05/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 12:54

Juntada de Guia de Execução Penal

21/05/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•17/04/2023, 09:13

Decisão

•11/09/2023, 13:41

Sentença

•05/03/2024, 10:05

Sentença

•05/03/2024, 10:05

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 14:31

Decisão

•18/06/2024, 07:44

Despacho

•21/06/2024, 11:36

Despacho

•13/08/2024, 22:45

Decisão

•19/08/2024, 08:48

Despacho

•22/10/2024, 22:07

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/12/2024, 13:48

Requisição ou Resposta entre instâncias

•10/01/2025, 15:35

Despacho

•19/05/2025, 10:31

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