Recurso Inominado Cível 0802313-06.2023.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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0802313-06.2023.8.15.0161

Recurso Inominado CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DAMIAO-PB

Autor

ANA MARIA SILVA DE ARAUJO

CPF 114.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/01/2025, 10:25

Baixa Definitiva

23/01/2025, 10:25

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ELYENE DE CARVALHO COSTA

OAB/PB 10905•Representa: ATIVO

ALYSSON WAGNER CORREA NUNES

OAB/PB 17113•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DAMIÃO-PB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DAMIÃO-PB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:06

Voto do relator proferido

19/11/2024, 13:37

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DAMIÃO-PB (RECORRENTE) e não-provido

19/11/2024, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2024, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2024, 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2024, 14:32

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:41

Documentos

DECISÃO

•22/11/2023, 14:24

SENTENÇA

•05/03/2024, 10:24

DESPACHO

•22/04/2024, 17:16

DESPACHO

•16/10/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 13:37

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