Recurso Inominado Cível 0805196-44.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

JAIR PEREIRA SOARES FILHO

CPF 120.***.***-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/05/2024, 07:04

Baixa Definitiva

21/05/2024, 07:04

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA

OAB/PB 31209•Representa: ATIVO

IURY ALVES DE SOUSA

OAB/PB 26073•Representa: ATIVO

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS

OAB/PB 16857•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 07:04

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA SOARES FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA SOARES FILHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Conhecido o recurso de JAIR PEREIRA SOARES FILHO - CPF: 120.460.994-27 (RECORRENTE) e não-provido

15/04/2024, 20:09

Voto do relator proferido

15/04/2024, 20:09

Determinada diligência

15/04/2024, 20:09

Juntada de certidão de julgamento

15/04/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA SOARES FILHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:56

Documentos

DECISÃO

•03/07/2023, 09:12

DECISÃO

•03/07/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 22:51

PROJETO DE SENTENÇA

•21/11/2023, 14:48

SENTENÇA

•22/11/2023, 09:00

SENTENÇA

•23/11/2023, 13:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/12/2023, 21:40

DECISÃO

•05/03/2024, 15:00

DECISÃO

•26/03/2024, 15:36

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 20:09

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