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Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.561.954,57

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSE JESUALDO LEITE NETO

CPF 487.***.***-30

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-12

Autor

ADERVAL COLACO DINIZ

CPF 058.***.***-49

Autor

RIVALDO PEREIRA DE MEDEIROS

CPF 124.***.***-06

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Determinada expedição de Precatório/RPV

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RIVALDO PEREIRA DE MEDEIROS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADERVAL COLACO DINIZ em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JESUALDO LEITE NETO em 29/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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