Execução Fiscal 0800993-26.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 64.255,96

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COMERCIAL AZEVEDO LTDA

CNPJ 05.***.***.0002-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 12:08

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Determinado o arquivamento

19/02/2025, 13:53

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 05/09/2024

24/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/07/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:26

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800993-26.2022.8.15.0881. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado da Paraíba em face da decisão de ID. 76542775 que suspendeu o curso processual, pelo período de 1(um) ano, nos termos do art. 40 e §§ da Lei 6.830/1980 (LEF). Em suas razões sustenta que a parte executada foi devidamente citada e requereu o parcelamento, estando equivocada a decisão que suspendeu o processo

12/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 06:52

Despacho

•26/01/2023, 08:44

Decisão

•01/08/2023, 12:32

Decisão

•11/03/2024, 13:01

Decisão

•11/03/2024, 13:01

Sentença

•08/07/2024, 11:11

Sentença

•08/07/2024, 11:11

Decisão

•19/02/2025, 13:53

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