Recurso Inominado Cível 0801177-88.2021.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.869,73

Orgao julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

JUSSARA MARIA TERTULINO DA SILVA

CPF 051.***.***-31

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2024, 11:11

Baixa Definitiva

17/02/2024, 11:11

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Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2023, 10:10

Determinada diligência

19/12/2023, 10:10

Voto do relator proferido

19/12/2023, 10:10

Juntada de certidão de julgamento

18/12/2023, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de resposta

11/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2023, 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/09/2023, 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/09/2023, 08:01

Documentos

DECISÃO

•24/01/2022, 12:21

DECISÃO

•10/02/2022, 20:23

DECISÃO

•21/10/2022, 13:02

DESPACHO

•18/04/2023, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 08:34

SENTENÇA

•13/07/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 19:29

DECISÃO

•07/09/2023, 08:01

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 10:10

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