Recurso Inominado Cível 0801070-66.2023.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA

CNPJ 01.***.***.0001-20

Autor

GANIA NERINE EGIDIO ANDRADE BARBOSA

CPF 043.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/05/2024, 13:05

Baixa Definitiva

11/05/2024, 13:05

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ROMARIO ESTRELA PEREIRA

OAB/PB 24307•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/05/2024

11/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:00

Publicado Acórdão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA - CNPJ: 01.621.539/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido

15/04/2024, 20:22

Voto do relator proferido

15/04/2024, 20:22

Determinada diligência

15/04/2024, 20:22

Juntada de certidão de julgamento

15/04/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de GANIA NERINE EGIDIO ANDRADE BARBOSA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 12:00

PROJETO DE SENTENÇA

•12/11/2023, 11:30

SENTENÇA

•22/11/2023, 09:53

SENTENÇA

•19/12/2023, 11:24

SENTENÇA

•18/01/2024, 17:17

DECISÃO

•12/03/2024, 10:44

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 20:22

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 14:51

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