Apelação Cível 0800860-51.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.358,00

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

SUPERMERCADO NOVO MILENIO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

PROCON PB

Terceiro

PROCON/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2025, 16:48

Baixa Definitiva

07/05/2025, 16:48

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Perguntas Frequentes

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ 20.***.***.0001-01

Reu

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de resposta

07/03/2025, 11:14

Publicado Acórdão em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 00:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de resposta

13/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 14:56

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/02/2024, 19:15

DESPACHO

•27/02/2024, 07:26

DECISÃO

•12/03/2024, 12:00

DECISÃO

•12/03/2024, 12:00

DECISÃO

•04/06/2024, 07:31

SENTENÇA

•13/09/2024, 07:50

SENTENÇA

•13/09/2024, 07:50

DESPACHO

•15/10/2024, 11:03

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 15:12

DESPACHO

•26/11/2024, 23:20

DESPACHO

•26/11/2024, 23:20

DESPACHO

•05/02/2025, 22:54

DESPACHO

•07/02/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 14:54

RESPOSTA

•07/03/2025, 11:14

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