Procedimento do Juizado Especial Cível 0812380-05.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.750,42

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

JONATHAN JORDAN DUTRA MELO

CPF 124.***.***-93

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

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SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 01/04/2024

16/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de JONATHAN JORDAN DUTRA MELO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:59

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JONATHAN JORDAN DUTRA MELO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0812380-05.2024.8.15.2001 [Fornecimento de Água, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Dispenso o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Consoante decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça da Paraíba, bem como da Turma R

13/03/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2024, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 10:26

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2024, 12:18

SENTENÇA

•12/03/2024, 12:17

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