Usucapião 0802152-34.2023.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.527,14

Orgao julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

SEVERINA GUSTAVO DA SILVA

CPF 078.***.***-00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO AQUINO DE ARAUJO GOMES

OAB/PB 30128•Representa: ATIVO

JUSCELINO YAN PORPINO DIAS

OAB/PB 22116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:39

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UNIAO FEDERAL

Terceiro

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/02/2026, 20:54

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de AUSENTE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ENEDINO DA SILVA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de ANILTON ANTONIO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de SEVERINA GUSTAVO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de SEVERINA GUSTAVO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 10:26

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 02:46

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:28

Despacho

•01/08/2025, 15:32

Decisão

•09/01/2026, 09:26

Decisão

•09/01/2026, 09:26

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