Ação Penal de Competência do Júri 0803800-91.2021.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SAPE

Autor

MARIVETE DE FATIMA SOUSA DE FRANCA

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:30

Outras Decisões

05/05/2026, 22:46

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CEZARIO DOS SANTOS SILVA

Terceiro

ALVARO NOBERTO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURILIA SILVA SENA

OAB/PB 26123•Representa: PASSIVO

MARIA OLIVIA DE QUEIROZ BORBA

OAB/PB 25409•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MAURILIA SILVA SENA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 21:55

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA DE QUEIROZ BORBA em 07/03/2026 11:59.

08/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MAURILIA SILVA SENA em 07/03/2026 11:59.

08/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIVALDO LUIZ SOUZA DE FRANCA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:45

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:45

Juntada de Carta rogatória

27/02/2026, 09:16

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:06

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2026, 14:56

Documentos

Despacho

•03/09/2021, 13:01

Decisão

•04/11/2021, 12:19

Decisão

•13/01/2022, 12:36

Despacho

•10/03/2022, 12:53

Decisão

•02/05/2022, 07:07

Despacho

•05/07/2022, 23:21

Despacho

•22/07/2022, 09:23

Sentença

•13/03/2024, 08:50

Sentença

•13/03/2024, 08:50

Decisão

•27/03/2024, 12:56

Decisão

•27/03/2024, 12:56

Despacho

•12/04/2024, 10:35

Despacho

•15/04/2024, 10:23

Despacho

•16/04/2024, 16:50

Despacho

•02/01/2025, 17:15

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