Procedimento Comum Cível 0801435-23.2019.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

ANA PAULA RIBEIRO MENDES PAULINO

CPF 307.***.***-62

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 11:02

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ES

Terceiro

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO MENDES PAULINO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:26

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA PAULA RIBEIRO MENDES PAULINO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAÍBA. Em síntese, afirma que suas faturas de energia vem trazendo a cobrança de ICMS sobre grandezas materiais indevidas, quais sejam, a tarifa de uso de sistem Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801435-23.2019.8.15.0161 [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS]

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:06

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 10:06

Conclusos para decisão

14/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 10:58

Decorrido prazo de IGOR PONTES DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:57

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO MENDES PAULINO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:22

Documentos

DESPACHO

•09/01/2020, 10:25

DECISÃO

•14/02/2020, 08:59

DESPACHO

•06/03/2020, 10:24

DECISÃO

•07/04/2020, 18:41

DESPACHO

•12/11/2020, 11:39

SENTENÇA

•14/03/2024, 10:06

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