Procedimento Comum Cível 0800142-35.2018.8.15.0781 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

LENILDA SILVA GONZAGA

CPF 759.***.***-00

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:21

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 15:39

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ES

Terceiro

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2024, 12:24

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LENILDA SILVA GONZAGA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada em face de ESTADO DA PARAÍBA. Em síntese, afirma que suas faturas de energia vem trazendo a cobrança de ICMS sobre grandezas materiais indevidas, quais sejam, a tarifa de uso de sistema elétrico de transmissã Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800142-35.2018.8.15.0781 [Repetição de indébito, Estaduais]

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:07

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 10:07

Conclusos para decisão

14/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2019, 11:51

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:58

Juntada de Petição de informação

28/10/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:15

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 14:14

Documentos

DECISÃO

•07/06/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 14:15

SENTENÇA

•14/03/2024, 10:07

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