Apelação Cível 0801319-58.2022.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

ALAIN GIULLIANO FERREIRA BEZERRA

CPF 022.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2024, 21:11

Baixa Definitiva

09/03/2024, 21:11

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 09/03/2024

09/03/2024, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALAIN GIULLIANO FERREIRA BEZERRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (APELANTE) e não-provido

14/12/2023, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 10:04

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2023, 10:45

Conclusos para despacho

17/11/2023, 23:12

Documentos

DESPACHO

•05/11/2022, 12:47

DESPACHO

•09/11/2022, 09:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 18:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 18:41

SENTENÇA

•07/02/2023, 10:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2023, 15:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2023, 15:41

DECISÃO

•21/05/2023, 14:56

DESPACHO

•28/11/2023, 10:45

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 21:27

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