Apelação Cível 0801345-56.2022.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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0801345-56.2022.8.15.0081

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

VANDEILSON PEREIRA SOARES

CPF 024.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2024, 21:08

Baixa Definitiva

09/03/2024, 21:08

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 09/03/2024

09/03/2024, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de VANDEILSON PEREIRA SOARES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de VANDEILSON PEREIRA SOARES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (APELANTE) e não-provido

14/12/2023, 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 10:04

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2023, 23:15

Documentos

DESPACHO

•10/11/2022, 08:54

DESPACHO

•10/11/2022, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 19:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 19:57

SENTENÇA

•10/02/2023, 15:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/04/2023, 18:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/04/2023, 18:34

DESPACHO

•05/05/2023, 11:26

DECISÃO

•10/05/2023, 15:01

DESPACHO

•28/11/2023, 23:15

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 21:26

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