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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.500,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO CASTRO

CPF 218.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Movimentacoes

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 10:32

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:26

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Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO CASTRO em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Alvará

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Expediente em 17/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

legal