Recurso em Sentido Estrito 0000385-56.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

2 DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/06/2024, 10:52

Baixa Definitiva

26/06/2024, 10:51

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 25/06/2024

26/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DIAS RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de cota

29/05/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:00

Publicado Edital em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

21/05/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 20:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (RECORRENTE) e provido

21/05/2024, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 09:24

Juntada de certidão de julgamento

20/05/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2024, 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2024, 10:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2020, 22:07

DESPACHO

•14/04/2021, 20:23

DESPACHO

•13/05/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 06:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2022, 16:19

SENTENÇA

•31/05/2023, 12:10

DECISÃO

•04/12/2023, 08:40

DECISÃO

•22/12/2023, 18:16

DESPACHO

•11/01/2024, 21:03

DESPACHO

•05/03/2024, 15:13

DESPACHO

•18/03/2024, 14:40

DESPACHO

•24/04/2024, 10:32

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