Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807184-54.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JEFFERSON SOUSA DE FREITAS

CPF 099.***.***-70

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCIANE SANTOS DE SOUSA

OAB/PB 26710•Representa: ATIVO

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos ao Juiz Leigo

27/03/2026, 07:59

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/03/2026, 10:32

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para decisão

23/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de contestação

22/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de IBFC em 18/07/2025 12:00.

19/07/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:16

Outras Decisões

18/07/2025, 11:16

Conclusos para despacho

16/07/2025, 23:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 15:48

Decisão

•18/03/2024, 08:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Comunicações

•08/04/2024, 17:33

Decisão

•25/09/2024, 10:27

Despacho

•27/09/2024, 10:41

Despacho

•16/12/2024, 11:47

Despacho

•11/02/2025, 10:49

Decisão

•18/07/2025, 11:16

Despacho

•19/03/2026, 10:32